A derrota eleitoral do Partido Popular nas passadas eleiçons autonómicas e a posterior formaçom dum novo governo de coligaçom entre PSOE e BNG abriu, sem lugar a dúvidas, um novo cenário político no nosso país que é a um tempo causa e conseqüência das grandes expectativas de renovaçom abertas no seio da maioria social.

Assim, desde finais de Junho, temos assistimos a factos determinantes na história institucional da Comunidade Autónoma Galega. Pola primeira vez, e após a derrota eleitoral da direita franquista, umha organizaçom autoproclamada nacionalista galega fai parte de um Governo autónomo de coligaçom com o PSOE, no que tem vindo a ser chamado “alternativa progressista e galeguista”.

NÓS-UP, que concorreu à cita eleitoral de 19 de Junho com um programa independentista, de esquerda e feminista, já exprimiu a inícios do Verao passado a sua satisfaçom polo fim da era Fraga, ao tempo que advertiu das limitadas perspectivas que abre a nova etapa.

O programa de Governo e a composiçom do executivo, juntamente com as primeiras declaraçons, gestos e medidas realizados polos principais gestores da anunciada “mudança”, reafirmam as nossas previsons quanto à reduzida vontade política esgrimida polos novos gestores de Rajoi para o avanço na construçom nacional galega com conteúdos realmente progressistas.

- No programa, porque o excesso de grandes palavras vai acompanhado da falta de concreçom, o que as limita a simples fogos de artifício que nom comprometem quem as escreve.

Assim, nom se comprometem medidas que outorguem poder de decisom ao povo galego, limitando as suas aspiraçons ao “Estado plurinacional” e a um autonomismo que já demonstrou a sua inviabilidade para resolver os principais problemas que a Galiza afronta.

Tampouco se avança nengumha medida estratégica para subverter a lógica neoliberal, de exploraçom e precarizaçom absoluta do mercado laboral galego, e que afecta especialmente as mulheres, juventude e pessoas idosas.

Em definitivo, tampouco se proponhem cauces que nos encaminhem para umha verdadeira democracia participativa, mantendo-se os mesmos mecanismos e receitas do antidemocrático funcionamento do sistema actual.

Todo anterior fai-nos temer que a chegada de PSOE e BNG ao poder autonómico se limite a umha simples alternáncia que mude as formas e os talantes para que o fundo de injustiça, assimilaçom e exploraçom gerado polo sistema constitucional espanhol de 1978 se mantenha no fundamental, em todo aquilo que realmente importa à classe dirigente espanhola e aos seus sócios da burguesia espanholista galega.

- Na composiçom, porque o sector mais espanholista do PSOE consegue um importante poder de influência no novo Executivo, com Mendes Romeu à frente da Conselharia da Presidência, à qual se adscreve nada menos que a nova Secretaria Geral de Política Lingüística.

Também porque o BNG cedeu outros departamentos fulcrais para a definiçom de umha política de compromisso real no plano nacional, como a Conselharia da Educaçom, e ainda no plano social, como as conselharias da Economia ou da Sanidade.

- Nas declaraçons e os gestos, porque o novo presidente já avançou que “governará para todos”, grande falácia que indica a sua vontade de governar para os de sempre, ao tempo que marca como horizonte para a Galiza limitá-la a ser “umha nacionalidade histórica, umha comunidade nacional comprometida com o projecto comum dos espanhóis dentro de um Estado democrático descentralizado, plurirregional e plurinacional”. Quer dizer, Tourinho, em nome do novo Governo, limita as aspiraçons nacionais galegas a umha vulgar “descentralizaçom”, reafirmando o compromisso do seu executivo com o projecto nacional espanhol. Nom sai nem um passinho de fora do guiom previsto para a Galiza polo espanholismo, no mais genuíno espírito do “café para todos”, mas agora com o aval do BNG.

A presença de ministr@s e outros altos cargos do Estado espanhol na cerimónia de toma de posse de Tourinho, bem como a proliferaçom de bandeiras espanholas nos actos institucionais já desenvolvidos, confirmam um cenário que nem no programa, nem nas declaraçons, nem na iconografia, rompe com a linha espanholista anterior.

Pola nossa parte, NÓS-Unidade Popular sabe que o novo Executivo nom assume um programa rupturista nem menos ainda revolucionário. Nom é a nossa intençom, portanto, pedir peras ao olmo, senom unicamente exigir um mínimo de compromisso na transformaçom real do País nos parámetros social e nacional.

Por isso, a esquerda independentista por nós representada está firmemente decidida a exercer a oposiçom conseqüente que a nova situaçom exige. Umha oposiçom soberanista, socialista e feminista que acompanhe cada acçom de governo denunciando as medidas lesivas para o povo trabalhador e apoiando sem reservas, se houver ocasiom, sem o mais mínimo sectarismo, cada decisom favorável aos interesses da maioria social galega.

Somos conscientes de que neste novo período, o independentismo socialista vai ser um dos motores da oposiçom nacional pola esquerda ao novo governo, e somos igualmente conscientes de que apenas a autoorganizaçom do Povo Trabalhador e a constante pressom sobre as instituiçons autonómicas poderám arrancar concessons e o cumprimento das promesas eleitorais. Saberemos combinar estas duas realidades e servir como ferramenta para organizar, impulsionar e dar cobertura às luitas populares encaminhadas a melhorar as condiçons de existência sem perdermos de vista os nossos objectivos estratégicos de independência nacional, socialismo e aboliçom do patriarcado.

Seguindo esta lógica na etapa política que se abre, a esquerda independentista exercerá de oposiçom rigorosa e firme, mas isto nom significa que nos vaiamos limitar a criticar todos e cada um dos passos que o bipartito der. Nesta nova conjuntura, é o nosso dever, por responsabilidade face ao Povo Trabalhador Galego cujos interesses defendemos, apresentarmos umha alternativa real e concreta que guie a nossa posiçom política nos próximos anos; umha tabela reivindicativa táctica que, sendo de mínimos, recolha medidas concretas absolutamente realizáveis sem sairmos das coordenadas jurídico-políticas impostas pola Espanha constitucional, mas que representem avanços sólidos e decididos na defesa dos nossos direitos como trabalhadoras e trabalhadores, como galegas e galegos, como mulheres, como jovens... Umha série de exigências ao novo executivo que aproveitem a estreita, mas possível margem de manobra que permitem as estruturas políticas e legais vigorantes para tirar o máximo benefício para a maioria social deste país, e para dar passos nítidos na construçom nacional da Galiza.

Com esse objectivo, a nossa organizaçom apresenta este documento de mínimos que inclui as principais reivindicaçons ao novo Governo autonómico, e que sirva de referência para a oposiçom independentista, de esquerda e feminista que NÓS-UP exercerá de maneira firme nas ruas da nossa naçom.

Somos plenamente conscientes que este documento, que pretende ser a folha de rota da esquerda independentista em relaçom com o novo Governo autonómico, é umha proposta incompleta, que se irá desenvolvendo, alargando e aperfeiçoando com base nas sugerências, análises e contributos dos movimentos sociais, do associacionismo, dos colégios profissionais, das organizaçons sindicais e gremiais, das entidades desportivas, culturais, juvenis, de mulheres, ecologistas e ambientalistas, dos mais variados agentes sociais interessados na transformaçom do País de parámetros nacionais e de esquerda.

NÓS-UP pretende contribuir para o sucesso desta tarefa colectiva, e a partir da lógica divergência ideológica e política, dos matizes tácticos, das diversas interpretaçons dos acontecimentos, que emanam desta pluralidade, mas sempre asssumindo o respeito mútuo que deve caracterizar os movimentos populares, procura basicamente contribuir para estabelecermos um diálogo aberto e franco com todos aqueles sectores sociais que contribuírom nos seus particulares espaços e meios de actuaçom para a derrota do PP.

A seguir, apresentamos as nossas propostas, divididas em diversas áreas, ainda que em muitos casos sejam necessárias intervençons transversais, sabendo que muitas destas iniciativas som plenamente viáveis, e que algumhas outras nom som tam factíveis, e só serám plausíveis se contarem com decisom e valentia política na hora de querer aplicá-las, mas também como fruto de um amplo acordo nacional entre toda a oposiçom política e social, sem excluson de nengumha índole.

As propostas tácticas vam precedidas pola posiçom de NÓS-UP sobre a reforma estatutária que o governo da Junta da Galiza pretende impulsionar nesta legislatura.

Achamos fundamental que, entre as três primeiras medidas que ponha em andamento o novo governo da Comunidade Autónoma, se recolham:

1-Empregar por dignidade e orgulho nacional o correcto nome do país: GALIZA.

2-Abrir umha auditoria sobre os 16 anos do fraguismo para delimitar responsabilidades individuais e colectivas, no ámbito penal e administrativo, no saque dos recursos públicos que caracterizárom quatro legislaturas consecutivas de corrupçom, nepotismo e apropriaçom de património público.

3-Difundir entre o conjunto d@s habitantes da Comunidade Autónoma o programa de governo assinado entre os dous partidos que o sustentam, convertendo assim em testemunha da sua aplicaçom o conjunto do Povo Trabalhador Galego o contrato político assinado por Emílio Peres Tourinho e Anxo Quintana.

Galiza, Setembro de 2005